LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

Para as empresas se adequarem na LGPD é importante que quatro frentes de trabalho diretamente ligadas à diretores, gestores ou alta gestão das empresa (top down), são elas; Jurídico, Tecnologia e Segurança da Informação, Processos e Pessoas.
Com a ProConph Sistemas, sua empresa contará com uma assessoria completa para atender suas demandas da Lei com um processo de adequação assistido, bem como ferramentas de proteção, nomeação do DPO (Data Protection Officer - Encarregado de Dados) no formato DPO As a Service, contando ainda com um time de gestores de proteção e privacidade de dados, auxiliando sua empresa a vencer os desafios impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

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O que é LGPD?

​ A LGPD ( ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ) entrou em vigor em 18 Setembro de 2020 e será a ferramenta do governo para regulamentar como os dados dos brasileiros são tratados, armazenados e protegidos, prevendo sanções pecuniárias e administrativas pelo mau uso dos dados pessoais que são coletados e tratados em território nacional.

A LGPD, Lei Nº 13.709 de agosto de 2018, foi baseada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – General Data Protection Regulation (GDPR) legislação pertencente à União Europeia.

Ela estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais, tanto de cidadãos brasileiros quanto de pessoas que estejam no território nacional, que deve ser feita sempre com a utilização de uma base legal para cada atividade de tratamento. Tendo sua abrangência de aplicação tanto nos dados digitais coletados pela internet (nas redes sociais por exemplo), quanto nos dados físicos (como um currículo que entregamos em uma empresa).

Neste momento de transição e de ajustes para uma nova forma de realizar o tratamento dos dados pessoais, trará profundas mudanças na rotina de todos, sejam elas pessoas físicas (com relação ao cuidado aprimorado em compartilhar seus dados pessoais) ou pessoas jurídicas (que deverão se adaptar para a nova realidade trazida pela LGPD). O que criará oportunidades de melhorias no mapeamento de processos, na segurança e gestão da tecnologia e segurança da informação e também com relação a governança corporativa.

Como todo o processo de análise e adequação, são requeridos critérios de avaliação bem pensados e estruturados, sendo necessários desde o treinamento de todos os colaboradores, prestadores de serviços e alta gestão, promovendo uma mudança do comportamento e nas atitudes organizacionais dentro de cada segmento de negócio. Com foco na prevenção e na mitigação dos riscos, trabalhando para que nossos clientes e parceiros comerciais tenham total apoio para o desenvolvimento do conhecimento sobre a LGPD, considerando a análise de riscos e as demais etapas do processo de implementação da LGPD em todo território nacional. Em qualquer segmento comercial, industrial ou de serviços, requerendo muita atenção por parte das empresas.

Abaixo algumas Áreas que devem ser impactadas pela LGPD

Ainda não sabe se você precisará se adequar a LGPD? Bem, via de regra, todas as empresas que coletam e tratam dados pessoais estão submetidas à nova legislação. E isso inclui a coleta de dados online e off-line!

Comércio

Em seu comércio você costuma solicitar o CPF do consumidor ou qualquer outro dado durante a compra? Então você está coletando informações pessoais. Com a LGPD essa prática não passa a ser proibida, mas regulamentada, e para seguir com ela os comércios deverão seguir as determinações da Lei.

A mais importante delas é sempre informar ao consumidor com qual finalidade o seu negócio está solicitando os dados. Se for para emitir a nota fiscal, as informações deverão ser usadas apenas com esse objetivo. Se for para participar de uma promoção de fim de ano, você não pode guardar os dados para utilizá-los em campanhas posteriores.

Também esteja ciente de que mesmo cedendo suas informações pessoais para o seu comércio o titular pode, a depender da base legal utilizada, solicitar a qualquer momento a interrupção e a eliminação de seus dados pessoais, excluindo então, suas informações do banco de dados.

Indústria

Assim como o Comércio, a Indústria Brasileira será impactada com as questões de adequação à Lei Geral de Proteção Dados. Muitas Empresas Correm o risco de terem seus contratos e acordos comerciais de fornecimento suspensos ou até mesmo cancelados por não estarem em conformidade com a LGPD, uma vez que de acordo com o Art. 42 Parágrafo 1º - Diz que o Controlador possui responsabilidade direta, indireta e solidaria sobre o tratamento de dados pessoais.

Serviços

Empresas que Prestam Serviços de qualquer natureza e coletam dados de seus clientes também serão alvo da LGPD. Dependendo do tipo de serviço também é importante observar que o cuidado deve ser redobrado em casos de dados sensíveis tanto de clientes, como de colaboradores, parceiros e terceiros. Dados sensíveis são aqueles que refletem aspectos mais íntimos do individuo, como sua posição política, ideológica, religiosa, sexual, além de trazerem, entre outros aspectos, informações relacionadas à saúde, origem racial, étnica e genética, podendo causar danos mais intensos em casos de mau uso. Com a implementação da LGPD essa assistência passa a ser fundamental para que você possa adequar seus processos à nova lei sem sofrer sansões ou danos reputacionais em seu negócio.

Sua Empresa, está preparada para esta Mudança ?



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